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Reginaldo S. Vieira - ADVOGADO

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NAS ÀREAS; TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA, EMPRESARIAL, CÍVEL E FAMILIA

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Artigo · há 11 anos

Do lugar do pagamento direto. Onde se paga

Do lugar do pagamento direto. Onde se paga Como regra geral, os instrumentos obrigacionais estipularão o domicílio onde as obrigações deverão ser cumpridas, determinando também, de forma implícita, a...

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Artigo · há 11 anos

Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC)

Enuncia o art. 227 , caput, da CF/1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional 65 , de 13 de julho de 2010, que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente...

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Artigo · há 11 anos

Proteção à saúde e segurança no código de defesa do consumidor

A norma do artigo 6º, inciso I-(direitos básicos do consumidor)-dispõe que o consumidor possui o direito básico de proteção à sua vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no...

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Comentário · há 11 anos

O que é anticrese?

Reginaldo S. Vieira - ADVOGADO · há 11 anos

Bem explicativo o texto.
Na prática, realmente vejo mais como um novo problema do que como uma solução, pois poderá criar um novo ponto de conflito dentro do conflito já existente.

2

Perfis que segue

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